Uma escritura pública de compra e venda é um documento legal que formaliza a transferência de propriedade de um vendedor para um comprador.

A escritura pública de compra e venda é importante porque serve como evidência legal da transferência de propriedade. Ela fornece segurança jurídica tanto para o comprador quanto para o vendedor, estabelecendo os termos da transação, as condições de pagamento e outros detalhes importantes.

Sim, O registro é importante para garantir que a transferência de propriedade seja reconhecida legalmente e para proteger os direitos do comprador.

A venda de um imóvel está sujeita a impostos, como o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). O valor do ITBI depende do valor avaliado do imóvel, e ambas as partes envolvidas na transação devem estar cientes desse processo para cumprir com as obrigações legais relacionadas à compra e venda de imóveis.

A escritura pública é um documento oficial que confirma a transferência de propriedade, e dá ao comprador o direito de fazer o registro do imóvel em seu nome, enquanto que o contrato de compra e venda é um acordo prévio entre as partes que estabelece os termos da transação.

No entanto, o contrato, por si só, não transfere a propriedade; ele é um compromisso mútuo das partes de seguir em frente com a transação nos termos acordados. A escritura pública é mais abrangente e tem valor legal superior ao contrato, pois é o documento que efetivamente formaliza a transferência de propriedade perante a lei.