A procuração pública, também conhecida como procuração outorgada por instrumento público, é um documento legalmente formalizado em um cartório. Ela concede poderes a uma pessoa (o procurador) para agir em nome de outra (o outorgante) em assuntos específicos ou gerais.

A procuração pública é frequentemente utilizada em transações legais, especialmente quando é necessária uma formalidade mais rigorosa e autenticidade.

Aqui estão alguns pontos essenciais sobre a procuração pública:

1. Redação: A procuração pública é elaborada por um tabelião, ou um funcionário autorizado a redigir, que ira elaborar o documento de acordo com sua finalidade e o desejo do outorgante. Isso garante a validade e autenticidade do documento.

2. Tipos de Poderes: A procuração pode conceder uma variedade de poderes, desde a simples autorização para assinar um documento em nome do outorgante até a gestão completa de assuntos financeiros, imobiliários ou de saúde. Os poderes concedidos são especificados no documento.

3. Formalidade: A procuração pública é considerada uma forma mais formal de delegar poderes do que uma procuração particular (documento elaborado e assinado pelas partes sem a intervenção de um tabelião). Isso é necessário em casos em que a autenticidade do documento é crítica, como em transações com instituições bancárias, órgãos de trânsito (como o Detran), autarquias e outros contextos similares.

4. Revogação: O outorgante tem o direito de revogar ou modificar a procuração pública a qualquer momento, desde que esteja mentalmente competente para fazer isso. A revogação também deve ser formalizada por um instrumento público.

6. Vigência: A procuração pública pode ser de vigência limitada ou indeterminada, dependendo das necessidades do outorgante. Alguns poderes podem ser válidos apenas por um período específico ou até a conclusão de uma tarefa específica.

7. Responsabilidade do Procurador: O procurador age em nome do outorgante e deve fazê-lo de acordo com os poderes e diretrizes especificados na procuração. O não cumprimento dessas diretrizes pode resultar em responsabilidade legal do procurador.