O que é Emancipação?

A emancipação é um ato legal que confere a menores de 16 a 18 anos a capacidade de exercer atos da vida civil, como celebrar contratos, gerenciar seus próprios bens e tomar decisões importantes sem a necessidade de autorização dos pais ou responsáveis.

 Passos para Obter a Emancipação:

Idade e Consentimento: O menor interessado deve ter entre 16 e 18 anos incompletos. Além disso, é necessário o consentimento de ambos os pais ou responsáveis legais.

Documentos Necessários: Será necessário apresentar os documentos pessoais dos pais ou responsáveis e do menor.

Comparecimento ao Cartório: No dia do atendimento, os pais ou responsáveis e o menor devem comparecer ao cartório para dar início ao processo e assinarem o ato.

Esclarecimento de Dúvidas: Nossa equipe estará disponível para esclarecer quaisquer dúvidas sobre o procedimento.

Vantagens da Emancipação no Cartório Beltrão:

• Assessoria de profissionais especializados em processos de emancipação.
• Processo eficiente e seguro, garantindo a conformidade legal.
• Empoderamento do menor para a realização de atos da vida civil.

Contato:

Se você tiver alguma dúvida sobre AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM ou quiser agendar um atendimento, entre em contato conosco pelo telefone :

63 3448-1154 ou 63 98434-4041